PL da Agriculutura Familiar contra a fome depende da aprovação do presidente

PL da Agricultura Familiar

Lei Assis Carvalho II aguarda sanção do presidente da República para socorrer a Agricultura Familiar e Camponesa e combater a fome de 117 milhões de brasileiros

Movimentos sindicais, sociais e ambientais divulgaram uma carta em que cobram a sanção presidencial, na íntegra, do Projeto de Lei (PL) 823/2021, a Lei Assis Carvalho II, de apoio à agricultura familiar camponesa.

A coalizão, que une movimentos do campo e da cidade, alerta para sete motivos que reforçam a urgência da ativação de medidas de fomento à produção de alimentos contra a insegurança alimentar e fome de cerca de 117 milhões de pessoas, no país.

Aprovado no Senado Federal em 25 de agosto, o PL 823, de autoria do deputado Federal Pedro Uczai (PT), teve amplo apoio de parlamentares também na Câmara dos Deputados.

Medidas de auxílio e fomento à produção rural são aguardadas desde o início da pandemia. Ainda em 2020, o deputado propôs o PL 735/20, a Lei Assis Carvalho I, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou a maioria dos artigos.

Além de produzir cerca de 75% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, a agricultura familiar camponesa também conserva áreas florestais que fornecem água, energia e amenizam as mudanças climáticas.

O documento expõe a responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome, no Brasil”, alerta a carta.

Coalizão contra a fome

Entidades sociais, movimentos populares, sindicais e ambientais, divulgaram a carta, que foi enviada também para deputados, senadores, prefeitos e vereadores, reforçando a necessidade de apoio e pressão pela sanção integral do PL da Agricultura Familiar. Ao mesmo tempo, ações nas redes sociais pressionam pela sanção imediata.

Leia a carta, na íntegra:

PELA SANÇÃO PRESIDENCIAL NA ÍNTEGRA DO PL 823/2021 PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E CONTRA A FOME!

Os movimentos populares e sindicais do campo, das águas, das florestas e das cidades que assinam esta carta, entre eles representações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares, realizaram uma grande mobilização na Câmara e no Senado que levou à aprovação do Projeto de Lei 823/2021.

O Projeto, que apoia a Agricultura Familiar Camponesa na produção de alimentos básicos, está neste momento sob a responsabilidade do Presidente da República para sanção integral. Considerando que nos últimos anos, com situação agravada pela pandemia, a Agricultura Familiar Camponesa não recebeu nenhum amparo por parte do Governo Federal para a produção de alimentos, enfatizamos:

1. A Agricultura Familiar e Camponesa representa a diversidade da produção de alimentos que vão à mesa das populações urbanas e rurais no Brasil. Agricultores familiares, camponeses e camponesas, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povos e comunidades tradicionais são os responsáveis pela produção diversificada de alimentos saudáveis e, também, pela proteção e conservação do meio ambiente;

2. A falta de políticas públicas que apoiem essas múltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma política que privilegia a exportação têm gerado um aumento excessivo nos preços dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes. É de conhecimento geral a realidade do aumento da fome no país;

3. O PL 823 inclui o fomento de inclusão produtiva rural, crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite, apoio da assistência técnica na elaboração de projetos. Prevê também a comercialização de alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar no Programa de Aquisição de Alimentos emergencial (PAE-AF), no valor de 6 mil reais anuais para agricultores e 7 mil reais anuais no caso de mulheres agricultoras. O PL ainda prevê a renegociação de dívidas em função da pandemia.

4. A inclusão produtiva rural destina-se a milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que não têm acesso a crédito, assistência técnica e comercialização. Um valor de 2,5 mil reais para agricultores familiares e de 3,5 mil reais para agricultoras, que serão utilizados na produção de alimentos básicos, permitindo a melhoria da alimentação dessas famílias e, também, gerando renda pela comercialização dos produtos;

5. O PL 823/2021 foi aprovado pela ampla maioria dos deputados e deputadas, senadores e senadoras no Congresso Nacional;

6. A arrecadação do Governo Federal tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2021, o Governo arrecadou 881,9 bilhões de reais com uma alta de 24,49% acima da inflação do IPCA, recorde no período. A demanda do fomento produtivo prevista pelo PL 823 não passa de 500 milhões de reais. É justo que o Governo Federal destine parte da arrecadação recorde para apoiar a Agricultura Familiar Camponesa a produzir e doar alimentos para quem tem fome;

7. Agricultores e agricultoras familiares recentemente tiveram expressivas perdas ocasionadas pela seca em todo o país e geadas nas regiões sul e sudeste.

Portanto, os movimentos sociais do campo, das águas, das florestas e das cidades que assinam esta carta cobram a responsabilidade do Presidente da República Jair Bolsonaro, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na SANÇÃO INTEGRAL do PL 823/2021.

O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome no Brasil.

SE O CAMPO NÃO PLANTA, O BRASIL PASSA FOME!

Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Articulação Semiárido Brasileiro – ASA

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Central de Movimentos Populares – CMP

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Brasil- CONTRAF

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas – CONAQ

Comissão de Presidentes e Presidentas dos Conseas Estaduais – CPCE

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN-Brasil

Greenpeace Brasil

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Atingidos Pela Mineração – MAM

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Pacto pela Restauração da Mata Atlântica

Terra de Direitos

União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS

Via Campesina Brasil

WWF – Brasil

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