Projeto de Lei foi construído junto com entidades da Agricultura Familiar e Camponesa e prevê apoio aos trabalhadores do campo
Após uma série de medidas de contenção anunciadas pelo governo Federal nos últimos anos que afetam diretamente a Agricultura Familiar – entre elas, cortes no Pronaf, fim do Programa de Habitação Rural e esvaziamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC) teme um período de extrema dificuldade para as famílias do campo.
Para FETRAF-SC, os trabalhadores do campo estão abandonados à própria sorte, e o motivo seria o descaso do poder público com a alimentação do povo e com a Agricultura Familiar. “Não apenas a pandemia e as estiagens consecutivas vêm castigando essas famílias, mas também a retirada de direitos e falta de incentivos por parte dos governos”, avalia Jandir Selzler, coordenador da Federação.
Segundo a entidade, umas das principais saídas para proteger as famílias agricultoras e garantir a qualidade da alimentação da população brasileira é a aprovação do Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai.
O PL reúne as demandas do campo, levantadas em diversas plenárias com as entidades da Agricultura Familiar e Camponesa, e propõe a criação da Lei Assis Carvalho II, prevendo uma série de medidas para apoiar a categoria.
Impactos na Agricultura Familiar
Juliano Niedzielski, junto com os pais Aires e Maria Madalena, produz verduras e hortaliças orgânicas na comunidade de Pintado, em Porto União-SC.
Juliano conta que o plantio para atender aos editais das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já estava pronto, mas a seleção dos alimentos da merenda foi comprometida por conta da redução na quantidade e qualidade dos kits alimentares entregues aos alunos.
A família de Juliano, assim como outras, ficou de fora do Programa e teve que arcar com os custos da produção, “tivemos perda de produtos e não conseguimos nos organizar para novos plantios”. Ele acrescenta que os editais que o Estado vem lançando, inclusive antes da pandemia, também são inviáveis, porque direcionam a compra de uma quantidade muito pequena para cada família, “como o preço é baixo, não compensa os custos com entrega”, explica.
A redução dos investimento nos kits de alimentação escolar, segundo a FETRAF-SC, demonstra que os governos estadual e federal querem fragilizar o PNAE. A Federação denuncia que a intenção dos poderes públicos é entregar o Programa aos interesses de grandes produtores e da agroindústria de alimentos.
Sequência de perdas
Em 2020, o governo Federal barrou 17 dos 20 artigos do PL 735/20; primeira edição da Lei Assis Carvalho. Entre os vetos, linhas de crédito e de fomento emergenciais para a Agricultura Familiar e renegociação de dívidas.
Desde o ano passado, a FETRAF-SC participa de diversas articulações junto às entidades do campo e da Agricultura Familiar e Camponesa para construir esse Projeto com o deputado Pedro Uczai. O veto desses artigos, segundo Federação, é somado a outras derrotas sofridas pelos trabalhadores do campo, “o governo Federal pôs fim ao Programa de Habitação Rural, cortou 1,3 bilhão em verbas do Pronaf, esvaziou os investimentos ao PAA; eixo do combate à fome no Brasil, além de diversas outras maldades com a nossa Agricultura Familiar”, avalia o coordenador da Federação.
A solução proposta
Para a FETRAF-SC, é preciso agir de maneira contundente e sem demora para evitar que as famílias de agricultores familiares sofram perdas ainda maiores.
Para tanto, a Federação, junto com as demais entidades do campo, aponta alguns caminhos para amenizar a crise no campo. Entre eles, fomento à produção, crédito emergencial e renegociação das dívidas dos agricultores.
O PL 823, do deputado Pedro Uczai, contempla essas e outras medidas para reduzir o impacto das perdas na Agricultura Familiar.
Veja o que a proposta prevê:
- Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza;
- Concede automaticamente Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420/02, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022;
- Cria linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o custeio e investimento na produção de alimentos básicos, com prazo de contratação até julho de 2022;
- Institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
- Prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, além de suspender a cobrança judicial, assim como o prazo de prescrição das dívidas.
O Projeto de Lei está tramitando pelas Comissões da Câmara e deve ser votado nos próximos dias. “Não basta apenas aprovar o PL, temos que conseguir aprová-lo com um orçamento robusto que efetivamente dê conta das demandas da Agricultura Familiar, para que ela consiga produzir alimento para o povo brasileiro”, destaca o autor do Projeto, Pedro Uczai.
Comunicação FETRAF-SC
