SC não cumpriu a recomendação do TCE e abandonou a alimentação escolar durante a pandemia, denunciam CEAE e FETRAF-SC

alimentacao escolar na pandemia

Catarinenses já sentem o impacto na mesa, já que muitos Agricultores Familiares que ficaram de fora da Chamada Pública tiveram queda na demanda

Ainda em novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina apontou que os kits de merenda escolar direcionados aos estudantes das escolas estaduais, durante a pandemia, não tinham os nutrientes necessários e a distribuição estava irregular.

Segundo o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, (CEAE), embora o Estado tenha realizado a entrega de mais um kit em dezembro e o restante em janeiro, a quantidade dos alimentos segue abaixo do que recomenda o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e não contempla todos os meses em que os alunos permaneceram em aulas remotas durante a pandemia.

Denúncia ao MPF

A presidente do Conselho, Rita de Cassia Maraschin da Silva, lembra que havia um acordo, feito junto à Secretaria de Estado da Educação (SED), que não foi cumprido.

“O combinado era no mínimo uma entrega de kits de alimentação por mês, mas além do Estado não ter feito essa entrega mensal, também não garantiu a quantidade de alimentos recomendada em cada kit”, adverte a conselheira, justificando o motivo das denúncias efetuadas pelo Conselho juntos aos órgãos de controle do Estado.

O kit de alimentação deveria ser composto por cinco itens: 2 litros de leite, 1 quilo de feijão, 1 litro de suco, 1 quilo de farinha (mandioca ou milho). O arroz não está presente na última remessa entregue janeiro, porque não houve acordo na hora de fechar o contrato, em função do aumento do preço do produto.

Rita Maraschin, presidente do CEAE

Desde o início da pandemia, há cerca de um ano, a SED entregou 400 mil kits. A previsão para 2021, segundo Maraschin, é que sejam feitas mais quatro remessas por empresas terceirizadas. “Esses quatro kits eram para ser entregues em 2020 e estão fornecendo só agora. Ainda não sabemos o montante dessa entrega”, acrescenta.

A Rede Estadual de Educação do Estado tem aproximadamente 540 mil alunos.

Perdas na Agricultura Familiar pesam na mesa

Assim como a denúncia feita pelo Conselho e reiterada pelo TCE, a FETRAF-SC (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina), também levanta preocupação com a redução dos kits de alimentos distribuídos para as escolas e os impactos dessa contenção nas famílias de agricultores e, por consequência, na economia do Estado.

Conforme a FETRAF-SC, apenas 30% dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), oriundos do governo do Estado, são destinados à Agricultura Familiar, o que, para a Federação, é pouco em comparação com os 100% provenientes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Na última entrega feita em janeiro – de kits atrasados de dezembro – apenas empresas terceirizadas participaram do Pregão.

Para a coordenadora de finanças da FETRAF-SC e membro do Conselho, Lisete Bernardi, muitas cooperativas e famílias de agricultores ficaram de fora das Chamadas Públicas, em 2020, por conta dessa redução na quantidade de alimentos do kit.

“Além disso, o governo diz que a prioridade do PAA é atender municípios que apresentam um Índice de Desenvolvimento Econômico abaixo de 0,7, mas, na realidade, tem vários municípios participando da Chamada Pública que estão fora dessa métrica, e isso acaba privilegiando empresas enquadradas na Agricultura Familiar, mas que são comandadas pelo grande agronegócio”, denuncia a representante da FETRAF-SC.

Entre esses empecilhos que estão dificultando o escoamento dos produtos da Agricultura Familiar no Estado, Lisete lembra, ainda, que a possibilidade de incluir o CPF para participar da Chamada Pública também é um grande problema, já que são as cooperativas que conseguem organizar melhor a logística e a comercialização diante de imprevistos, como a falta de um produto, por exemplo.

Oferta e demanda

Para a FETRAF-SC, existe um grande descaso do governo de SC diante da alimentação escolar que afeta diretamente a Agricultura Familiar e a economia do Estado, “este impacto já está sendo sentido na mesa dos catarinenses, porque 70% dos nossos alimentos vêm da Agricultura Familiar, e muitos agricultores não estão conseguindo escoar a produção. O resultado é o que nós estamos vendo: o aumento drástico no preço dos alimentos”, alerta a coordenadora de finanças da Federação.

No momento, há um processo de licitação aberto com recurso do Estado para empresas terceirizadas. Já o FNDE também deve abrir em breve uma Chamada Pública para a Agricultura Familiar.

Comunicação FETRAF-SC
Foto: Divulgação/Marlene Bergamo/Folha

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