Entre as pautas discutidas, a isenção de ICMS, Programa Troca-Troca e assistência técnica de qualidade
Uma comissão de dirigentes da FETRAF-SC esteve na primeira quinzena de fevereiro em Florianópolis, onde cumpriu agenda com diversas Secretarias do Governo do Estado.
O encontro firmou compromissos importantes do Governo com os produtores rurais para fortalecer a Agricultura Familiar de Santa Catarina para 2021.
A comitiva contou com a presença do coordenador geral da FETRAF-SC, Jandir Selzler, o diretor licenciado e Secretário de Agricultura de Cordilheira Alta, Alexandre Bergamin, a colaboradora representante da Federação em Florianópolis, Rita da Silva, e o coordenador do SINTRAF de São Joaquim, Ilton Carvalho.
Isenção de ICMS
Em um primeiro momento, os dirigentes da Federação se reuniram com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, para discutir a regulamentação da Lei 18.045/20, que trata da isenção de ICMS para cooperativas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, além de uma alíquota máxima de 3,95% para cooperados com faturamento até R$ 3,6 milhões ao ano.
Segundo Jandir Selzler, coordenador geral da Federação, o Secretário assumiu o compromisso de regulamentar a Lei em 69 dias.
Para isso, foi designada uma assessoria da Secretaria para, junto das entidades da FETRAF-SC, montar uma equipe técnica e construir o decreto de maneira conjunta.
“A Lei é uma grande conquista do conjunto das agroindústrias e cooperativas da Agricultura Familiar e estava na pauta de lutas da FETRAF-SC há vários anos”, aponta o dirigente.
Licenciamentos e taxas
Sempre respeitando as recomendações de distanciamento e uso de máscara por conta da pandemia de Covid-19, os representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina também se reuniram com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.
Eles conversaram com o secretário, Luciano Buligon, onde trataram da diferenciação nos processos de licenciamento e taxas para as Agroindústrias Familiares.
Os dirigentes também aproveitaram a oportunidade para debater a pauta com o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Ampliação do Programa Troca-Troca de Sementes
Cumprindo a agenda, o grupo se reuniu com o Secretário de Agricultura, Altair Silva, onde foi retomada uma pauta importante para o conjunto de entidades da Agricultura Familiar e Camponesa: a ampliação do Programa Troca-Troca de Sementes.
Segundo o diretor licenciado da FETRAF-SC, Alexandre Bergamin, a ideia é incluir e fortalecer as cooperativas do sistema Unicafes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) no Programa.
A comitiva aproveitou a oportunidade para cobrar do Secretário políticas públicas voltadas à agroecologia. “A ideia é fortalecer e diversificar a Agricultura Familiar do Estado”, salienta Bermagin.
Fortalecendo a assistência técnica da Agricultura Familiar
Já em audiência com a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), a equipe da FETRAF-SC mostrou preocupação com a assessoria especializada nos municípios.
Para o coordenador da Federação, “é preciso fortalecer e ampliar a assistência técnica e garantir uma consultoria pública e de qualidade para a Agricultura Familiar”, finaliza Selzler.
