Após pressão de entidades da Agricultura Familiar de Santa Catarina, Confaz adia obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica; apenas um município conseguiu alcançar 100% de adesão.
Desde o anúncio da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), entidades da Agricultura Familiar de Santa Catarina demonstraram preocupação diante das dificuldades que esses trabalhadores encontram ao expedir a nota eletrônica, incluindo o acesso à internet.
Segundo a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), além da internet e da energia elétrica – restritas em muitas regiões rurais – há também o uso de eletrônicos. Esses equipamentos, conforme a entidade, nem sempre são comuns em meio às famílias do campo, principalmente naquelas cujos trabalhadores têm mais idade.
Após ouvir as entidades que representam a Agricultura Familiar, principalmente de Santa Catarina, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adiar o uso obrigatório da NFP-e. Por isso, a data limite, que seria a partir do dia 1º de julho de 2023, foi prorrogada para o dia 1º de maio de 2024.
Baixa adesão da agricultura à nota eletrônica
Jandir Selzler, coordenador da Federação, afirma que pouco mais de 20% das famílias de agricultores de Santa Catarina aderiram à nota eletrônica. Ele destaca que apenas o município de Rio das Antas alcançou 100% de adesão, “muitos agricultores e agricultoras seriam prejudicados, pois, sem expedir a nota fiscal, eles ficariam impedidos de acessar políticas públicas, como o Pronaf”, pontua o coordenador.
Para garantir que as famílias da Agricultura Familiar catarinense consigam aderir à nota fiscal eletrônica até o prazo exigido, a FETRAF-SC salienta que capacitou todos os seus 36 sindicatos (SINTRAF’s), que estão preparados para dar o suporte aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Também, a Federação, junto aos Sindicatos, elaborou um ofício solicitando às prefeituras para que providenciem adaptações para que os agricultores consigam expedir a nota eletrônica. Entre essas adaptações, acesso à internet, computador ou celular e impressora, além da capacitação técnica para fazer a emissão eletronicamente.
