A Receita Federal divulgou o calendário para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 (ITR), que iniciou no dia 15 de março. Segundo a entidade, agricultores familiares e demais proprietários(as) de imóveis rurais têm até o dia 31 de maio para declarar.
Talvez você não saiba, mas, conforme a Receita, o objetivo desse imposto é manter as terras produtivas. Para isso, existem alíquotas específicas para cada tipo de propriedade, de acordo com o tamanho do imóvel e produtividade.
Por outro lado, quem não informar os dados dentro do prazo, pode sofrer algumas consequências. Mas como fazer essa declaração sem erro? Neste conteúdo, vamos explicar o que é esse imposto sobre a propriedade rural e o passo a passo para declarar. Boa leitura!
O que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural?
Nós já mencionamos que esse tributo recolhido pela União existe para desestimular a manutenção de grandes terras improdutivas. Na prática, significa dizer que quanto maior é a propriedade, maior será o imposto.
Mas não apenas isso, conforme a Receita Federal (RF), a mesma régua se aplica à produtividade, porém, de maneira inversa. Ou seja, quanto mais a terra produz, menor será o valor do imposto.
Também, importante dizer que a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelos seguintes documentos:
- Diac (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR)*
- Diat (Documento de Informação e Apuração do ITR)
*De acordo com a Receita, as informações prestadas pelo Diac não serão utilizadas para atualização de dados cadastrais no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais).
A RF diz ainda que “o contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2023 o respectivo número do recibo de inscrição”.
Prazos e multa
Em 2023, o prazo para fazer a declaração iniciou no dia 15 de agosto. Segundo a União, agricultores familiares e demais proprietários de imóveis rurais terão até o dia 31 de maio para entregar essas informações.
Por outro lado, caso percam o prazo, haverá multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do valor do IR.
Como declarar o imposto sobre a propriedade rural?
Em primeiro lugar, o ITR deve ser enviado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita. Além disso, é possível utilizar o serviço da Receitanet para transmitir a declaração.
Portanto, o que você deve fazer é entrar no site da Receita Federal ou baixar o aplicativo, preencher e enviar a declaração do ITR com as informações de cada imóvel rural e do seu titular, contendo os detalhes necessários para que a Receita Federal possa apurar o valor do seu imposto.
Todos esses passos estão disponíveis no site da Receita, mas você não precisa ficar refém desse sistema. A seguir, mostraremos uma maneira mais rápida e profissional de fazer essa declaração sem dor de cabeça.
Qual é a melhor maneira de declarar o ITR?
Depois de saber que existe multa e juros para quem perde o prazo, qualquer proprietário(a) de imóvel rural deve se preocupar em entregar todas as informações corretas, sem falhas.
Por conta disso, A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), recomenda que a Agricultura Familiar busque ajuda profissional.
Para tanto, a Federação destaca que tem espalhados pelo estado de Santa Catarina 35 Sindicatos associados: os SINTRAF’s. Segundo a FETRAF-SC, “essas instituições estão treinadas e preparadas para fazer a sua declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural sem erros e de maneira ágil”.
Portanto, o passo lógico agora é saber onde fica o SINTRAF mais perto de você. Para isso, basta clicar neste link e acessar nossa página com todos os contatos por região.
