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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022: como declarar?

o que é imposto sobre propriedade rural

A Receita Federal divulgou o calendário para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022 (ITR), que iniciou no dia 15 de agosto. Segundo a entidade, agricultores familiares e demais proprietários(as) de imóveis rurais têm até o dia 30 de setembro para declarar.

Talvez você não saiba, mas, conforme a Receita, o objetivo desse imposto é manter as terras produtivas. Para isso, existem alíquotas específicas para cada tipo de propriedade, de acordo com o tamanho do imóvel e produtividade.

Por outro lado, quem não informar os dados dentro do prazo, pode sofrer algumas consequências. Mas como fazer essa declaração sem erro? Neste conteúdo, vamos explicar o que é esse imposto sobre a propriedade rural e o passo a passo para declarar. Boa leitura!

O que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural?

Agricultura deve declarar imposto sobre propriedade rural

Nós já mencionamos que esse tributo recolhido pela União existe para desestimular a manutenção de grandes terras improdutivas. Na prática, significa dizer que quanto maior é a propriedade, maior será o imposto.

Mas não apenas isso, conforme a Receita Federal (RF), a mesma régua se aplica à produtividade, porém, de maneira inversa. Ou seja, quanto mais a terra produz, menor será o valor do imposto.

Também, importante dizer que a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelos seguintes documentos:

  • Diac (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR)*
  • Diat (Documento de Informação e Apuração do ITR)

*De acordo com a Receita, as informações prestadas pelo Diac não serão utilizadas para atualização de dados cadastrais no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais).

A RF diz ainda que “o contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2022 o respectivo número do recibo de inscrição”.

Prazos e multa

Em 2022, o prazo para fazer a declaração iniciou no dia 15 de agosto. Segundo a União, agricultores familiares e demais proprietários de imóveis rurais terão até o dia 30 de setembro para entregar essas informações.

Por outro lado, caso percam o prazo, esses proprietários devem arcar com uma multa, que é definida a partir do valor que deixou de pagar, acrescido de:

  1. Multa de mora calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, não podendo ultrapassar 20%, calculada a partir do primeiro dia útil depois do vencimento do prazo, até o dia do pagamento.
  2. Juros de mora equivalente à Selic acumulada mensalmente, calculada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do prazo para pagamento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do efetivo pagamento.

Mas como é feito o cálculo para saber qual é o valor do imposto? É o que mostraremos agora.

Alíquotas

Tabela IR Receita Federal
(Fonte: Receita Federal)

Segundo a Receita, a alíquota utilizada para cálculo do ITR é estabelecida para cada imóvel rural, com base em sua área total e no seu grau de utilização. Para entender os detalhes, veja a tabela!

Quem deve declarar

Primeiro, é importante dizer que aqueles que perderam a posse ou o direito de propriedade do imóvel a partir de 1º de janeiro de 2022, também devem declarar o ITR. A exceção fica apenas para imunes ou isentos.

Nesse ponto, a União frisa que a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título, inclusive as usufrutuárias, de imóvel rural.

Como declarar o imposto sobre a propriedade rural?

Como delcarar o itr

Bem, você já entendeu o que é esse imposto, como ele é calculado e quem deve declarar, certo? Agora, vamos explicar como fazer essa declaração dentro do prazo.

Em primeiro lugar, o ITR deve ser enviado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), disponível no site da Receita. Além disso, é possível utilizar o serviço da Receitanet para transmitir a declaração.

Portanto, o que você deve fazer é entrar no site da Receita Federal, preencher e enviar a declaração do ITR com as informações de cada imóvel rural e do seu titular, contendo os detalhes necessários para que a Receita Federal possa apurar o valor do seu imposto.

Todos esses passos estão disponíveis no site da Receita, mas você não precisa ficar refém desse sistema. A seguir, mostraremos uma maneira mais rápida e profissional de fazer essa declaração sem dor de cabeça.

Qual é a melhor maneira de declarar o ITR?

Melhor maneira de declarar o ITR

Depois de saber que existe multa e juros para quem perde o prazo, qualquer proprietário(a) de imóvel rural deve se preocupar em entregar todas as informações corretas, sem falhas.

Por conta disso, A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), recomenda que a Agricultura Familiar busque ajuda profissional.

Para tanto, a Federação destaca que tem espalhados pelo estado de Santa Catarina 35 Sindicatos associados: os SINTRAF’s. Segundo a FETRAF-SC, “essas instituições estão treinadas e preparadas para fazer a sua declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural sem erros e de maneira ágil”.

Portanto, o passo lógico agora é saber onde fica o SINTRAF mais perto de você. Para isso, basta clicar neste link e acessar nossa página com todos os contatos por região.

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