Rede trifásica para o interior e pautas da agricultura familiar foram temas de audiência com o governo do estado

Em audiência na tarde desta terça (4/8) o governo do estado sinaliza atendimento de reivindicações históricas dos agricultores familiares de Santa Catarina. A reunião agendada para debater sobre o Projeto de Lei construído pela Fetraf, que sugere o tratamento diferenciado e simplificado nos percentuais de ICMS para agroindústrias familiares avançou e trouxe para pauta diversas reivindicações dos agricultores familiares.

Jandir Selzler, coordenador da FETRAF-SC comenta da expectativa de tramitação do projeto de lei, visto que ele já havia sido apresentado ao governo do estado no ano passado em audiências com o Secretário da Fazenda Paulo Eli. “Nós queríamos que já estivesse saído do papel, visto a importância e o impacto positivo na produção de alimentos dos agricultores familiares”, segundo o coordenador o governo do estado se comprometeu em rever a tabela de ICMS e apresentar um Projeto de Lei a Assembléia Legislativa com tratamento diferenciado as Agroindústrias Familiares. As Entidades deverão voltar a se reunir com o Secretário na próxima semana para fechar a proposta.

Garantia de recursos para rede trifásica aos agricultores familiares – Uma reivindicação histórica foi atendida pelo Governo do Estado, que através do Secretario da Fazenda, Paulo Eli anunciou que serão investidos 160 milhões do estado (R$58 milhões do governo e R$ 102 da Celesc) para a mudança de toda rede monofásica do interior para rede trifásica.

Em muitos municípios, de maneira especial no interior, ainda há redes de energia que ainda são monofásicas, o que é um problema, visto que a grande maioria dos equipamentos são trifásicos e isso traz problemas para a produção.

“É uma luta antiga das organizações do campo a mudança da rede elétrica para energia trifásica, não queremos mais prejuízos e atrasos aos que produzem alimentos. O estado precisa garantir esta estrutura em todas as regiões de Santa Catarina”. Comemora o coordenador da Fetraf, que ressalta que a federaçã continuará acompanhando estes investimentos e mudança nas redes.

Pautas das Cooperativas da Agricultura Familiar – Outras pautas debatidas na reunião, que já teve parecer favorável do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mas que não foi efetivado pelo governo do estado. Esta de 1 milhão e 400 mil reais é referente ao imposto das cooperativas que vendem alimentos para os programas institucionais do governo federal.

“Nós reivindicamos este perdão do ICMS visto que não faz muito sentido os agricultores venderem ao governo e ainda terem que pagar por esta venda”, explica Jandir.

A reunião, que também contou com a presença do Deputado Estadual Fabiano da Luz (PT) cobrou a prorrogação do Programa Troca-troca. O governo alegou que este programa é destinado à cooperativas ligadas ao sistema S, mas que iria pensar em uma proposta que atendesse as cooperativas da agricultura familiar.