Na Casa Civil, entidades do campo avançam na pauta estruturante da Agricultura Familiar

pauta estruturante da agricultura familiar

A FETRAF-SC, junto com demais organizações, esteve com o secretário Eron Giordandi, quando pediu ao governo do estado que priorize três eixos fundamentais para a Agricultura Familiar.

 

Depois de propor uma pauta emergencial, que resultou na liberação de recursos para o enfrentamento à estiagem em Santa Catarina, as entidades que representam a Agricultura Familiar e Camponesa do estado, agora, seguem em negociação para firmar políticas públicas estruturantes e assegurar a manutenção da renda e qualidade de vida dos trabalhadores do campo.

A discussão sobre as pautas que estruturam a Agricultura Familiar não é novidade e já vem sendo levada ao governo do estado há vários anos. Porém, recentemente, em maio 2021, o Fórum das Entidades da Agricultura Familiar de Santa Catarina e Via Campesina esteve na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, onde entregou ao governador, Carlos Moisés, e ao secretário de Agricultura, Altair Silva, uma pauta com demandas emergenciais e estruturantes.

No mesmo mês, o governo do estado atendeu aos principais pontos da pauta emergencial, e divulgou a liberação de $243,5 milhões para a Agricultura Familiar do estado; desses, R$ 100 milhões em caráter emergencial já foram liberados para auxiliar no enfrentamento à estiagem em Santa Catarina.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), agora, a luta das entidades é para que haja avanço na pauta estruturante da Agricultura Familiar. “São três eixos importantes que vão garantir a comercialização dos produtos, renda e qualidade de vida para as famílias do campo”, pontua o coordenador geral da Federação, Jandir Selzler.

Audiência com a Casa Civil

Dando continuidade às negociações, as entidades do campo estiveram novamente na capital na última quinta (5), em audiência com o secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani.

O encontro contou com a participação do coordenador da FETRAF-SC, Jandir Selzler, além de representantes da Epagri, Unicafes, MST e parlamentares, que cobraram prioridade a respeito dos três tópicos centrais da pauta estruturante. São eles:

PAA estadual

Nessa pauta, desenvolvida pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA/SC), o objetivo é promover a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos estadual na modalidade “Compra com Doação Simultânea” (PAA/CDS), com o aporte de R$ 23 milhões.

A proposição foi entregue em maio de 2020, retornando à pauta na última audiência com o governo do estado, em junho de 2021.

Sobre os encaminhamentos a respeito desse Programa, a FETRAF-SC explica que o secretário, Eron Giordani, assumiu o compromisso de levar a reivindicação a uma audiência com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, para verificar a possibilidade deste aporte ser incluído na Lei Orçamentária de 2021.

Também, a partir desta audiência, ficou definido o encaminhamento do nome de Edina Acordi para a coordenadoria estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Assistência Técnica e Extensão Rural
Outra demanda da Agricultura Familiar enviada pelo Fórum das Entidades da Agricultura Familiar de Santa Catarina e Via Campesina ao governador, trata de uma política de assistência técnica, em parceria com as entidades, para atender agricultores em transição para a produção orgânica ou que já produzem alimentos agroecológicos.

Segundo a Federação que representa a Agricultura Familiar, as entidades do campo estão fazendo um levantamento para apresentar uma proposta orçamentária, “a intenção é atender 2 mil famílias com um kit agroecologia, que será composto por pó de rocha, calcário e adubação orgânica para dois hectares para cada família de agricultores que estão em transição para a produção agroecológica”.

A importância de garantir assistência técnica para essas 2 mil famílias, em parceria com as demais organizações, também foi pauta da audiência.

Programa Troca-Troca

Na oportunidade, o chefe da Casa Civil também recebeu a demanda sobre a necessidade de incluir no Programa Troca-Troca de Sementes a participação de cooperativas do sistema UNICAFES, da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Conforme a Federação, “da forma como está, o Programa privilegia apenas os grandes produtores e esquece da agricultora e do agricultor familiar”.

Sobre os encaminhamentos, a entidade conta que Giordani se comprometeu em abrir um diálogo para que seja discutida a alteração na Lei do Cooperativismo, que obriga a filiação das cooperativas à OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), abrindo a possibilidade de construir uma proposta alternativa ao programa de sementes do estado.

reuniao da pauta estruturante da agricultura familiar
Encontro contou com a participação da FETRAF-SC, Epagri, Unicafes, MST e parlamentares

Regularização fundiária

Durante a audiência, também foi discutida a regularização fundiária de imóveis rurais. De acordo com o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, cerca de 93 mil propriedades rurais de Santa Catarina não estão regularizadas e, por isso, não conseguem acessar políticas públicas.

Sobre isso, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), iniciou um processo para a legalização de propriedades nos municípios catarinenses de Guaramirim, Schroeder, Rio Negrinho, Chapadão do Lageado, Painel, Siderópolis, Ibicaré, Nova Itaberaba, Cunhataí, Caçador, Calmon e Matos Costa, beneficiando 8.780 agricultores.

Ficou acordada também a realização de uma reunião com as entidades para apresentar o programa, articulando parcerias para a mobilização do georreferenciamento e conclusão do processo. “A intenção é que esses trabalhadores do campo deixem de viver em uma situação de insegurança jurídica, estando de fora das políticas públicas e incentivos dos governos estadual e federal”, pontua Selzler.

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