Requisito básico para ter acesso às políticas públicas de fortalecimento à Agricultura Familiar, o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – está valendo desde o dia 1º de novembro, substituindo a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Por isso, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina, a FETRAF-SC, alerta que, a partir de agora, o CAF passa a ser a porta de entrada para agricultores acessarem programas como o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O que muda com o CAF?
Em primeiro lugar, o coordenador geral da Federação, Jandir Selzler, explica que o objetivo da nova ferramenta é trazer mais transparência e segurança jurídica à declaração, “esse cadastro vai identificar todas as pessoas da unidade familiar, incluindo menores de idade, superando o limite da DAP, que era de apenas dois titulares”.
Além disso, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar agora permite o registro de beneficiários com renda superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o CAF, também haverá mais critério no cruzamento de dados com outras plataformas do Governo Federal, identificando inconsistências com mais facilidade e diminuindo fraudes.
A DAP ainda está valendo?
Para trabalhadores na Agricultura Familiar que já possuem a DAP, o coordenador de Finanças da FETRAF-SC, Eder Tochetto, alerta que não é necessário cancelar, “a DAP tem validade de dois anos, depois desse período, será necessário fazer o CAF”. Segundo ele, somente agricultores que não têm a DAP ativa devem buscar a partir de agora o sistema CAF.
Quais são os programas para a Agricultura Familiar?
De acordo com o Mapa, trabalhadores do campo que realizarem o cadastro junto ao CAF podem ter acesso aos seguintes programas:
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf;
- Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
- Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
- Garantia-Safra;
- Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
- Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB);
- Beneficiário Especial da Previdência Social;
- Auxílio Emergencial Financeiro;
- E demais programas estaduais e municipais.
Vale lembrar que a inscrição no CAF é totalmente gratuita e tem caráter permanente, porém, o registro deve ser renovado a cada dois anos.
Como fazer a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar?
Para realizar o registro no CAF, o requerente deverá buscar uma entidade integrante da Rede CAF, pois, segundo o Mapa, somente os agentes cadastrados nessa rede terão acesso ao sistema.
Desse modo, em Santa Catarina a FETRAF-SC orienta que agricultores busquem os SINTRAFs, Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, que estão capacitados e autorizados a fazer esse cadastro. Os SINTRAFs estão presentes em 39 municípios catarinenses. Clique aqui para acessar os endereços e contatos desses Sindicatos.
