A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), esteve em Brasília no mês de maio, onde o coordenador geral, Jandir Selzler, e o coordenador de Finanças e Juventude, Eder Tochetto, cumpriram uma série de agendas com a finalidade de fortalecer a Agricultura Familiar do estado.
Além da entidade catarinense, as outras duas Federações da região Sul (FETRAF-RS e FETRAF-PR) também participaram das audiências. O grupo entregou uma pauta de reinvindicações a ministros, secretários e representantes do governo Federal.
O objetivo, segundo Jandir Selzler, é fortalecer a capacidade produtiva de alimentos saudáveis e reconstruir programas fundamentais para a Agricultura Familiar, “enfrentamos desafios crescentes devido à desestruturação das políticas públicas nos últimos anos, além das estiagens, e precisamos retomar o diálogo com o governo Federal para promover a sustentabilidade e a qualidade de vida no campo”.
Pauta de reivindicações
Dentre os pontos apresentados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), destacam-se a necessidade de um Plano Safra específico para a Agricultura Familiar, com um volume de recursos de pelo menos R$ 100 bilhões, ampliando o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Além disso, as federações pedem o aperfeiçoamento do seguro agrícola público (Proagro), a redução das taxas de juros e o aumento dos limites de financiamento para diversas linhas do Pronaf, “propomos que os financiamentos de todas as linhas de crédito para a produção de alimentos da cesta básica tenham juro de 0%”, destaca Selzler.
A proposta das entidades também inclui taxa de 4% para demais culturas, além de solicitarem a não aplicação de taxa pós-fixada. Também são apresentadas propostas para a inclusão digital dos agricultores, o acesso à terra por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o incentivo ao turismo rural.
Essas reivindicações, segundo a FETRAF-SC, visam impulsionar o desenvolvimento rural do estado, garantindo condições dignas de trabalho e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional do Brasil.
Agenda detalhada
Confira as reivindicações que foram levantadas nas audiências que aconteceram em maio, em Brasília:
1.Ater
Entre as pautas discutidas na capital, as federações estiveram no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF) e também na Secretaria Nacional da Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), onde conversaram com a secretária, Patrícia Vasconcelos.
O objetivo das audiências foi viabilizar a implantação de um projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atender 3 mil famílias nos três estados.
2. Crédito Fundiário
Já sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), as entidades dialogaram com o Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Moises Savian, para que haja um aumento no limite de Ater para R$ 15 mil, com pagamento em seis anos.
Entre as propostas, também está a ampliação do crédito, no âmbito PNCF Social, para R$ 250 mil. Já sobre a linha PNCF Jovem, a reivindicação é 40% de rebate e juro de 0%.
Nesta linha, o governo sinaliza um bônus de adimplência no pagamento das parcelas de 30% e juro de 0,5% ao ano, “na nossa avaliação, a sinalização do governo representa um grande avanço no crédito para a Agricultura Familiar”, avalia o coordenador da FETRAF-SC.
3.PAA
Em audiência com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, e com o diretor interino da Companhia, Silvio Porto, o objetivo foi discutir a liberação de recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A reivindicação, segundo a FETRAF-SC, é que cada estado receba um valor específico para a execução deste Programa.
4. Sementes
Durante a audiência com a Conab, as federações também solicitaram o desenvolvimento de um programa piloto que destinará R$ 3 milhões para a aquisição de sementes. Essas sementes serão distribuídas para 3 mil famílias nos três estados do Sul, as quais serão acompanhadas por um projeto de assistência técnica (Ater).
Segundo Jandir Selzler, as sementes são o elemento central na construção da autonomia dos agricultores e agricultoras familiares, por isso, o propósito deste programa é garantir a soberania da Agricultura Familiar na produção de alimentos, além de promover a transição para um método mais sustentável e com menor custo de produção.
A ideia é que o governo disponibilize mix de sementes para cobertura verde e também variedades de milho e feijão não-transgênicos, “estamos articulando para aumentar nossa força política no governo e incentivar a produção sob o viés do SPDH+”, comenta o coordenador da FETRAF-SC, se referindo ao método Sistema de Plantio Direto de Hortaliças e demais culturas; um caminho para a transição agroecológica.
5. Bioinsumos
Durante reunião com Edegar Preto e Silvio Porto, as entidades trataram sobre as maneiras de impulsionar a fabricação de bioinsumos agrícolas no país.
Durante o encontro, o presidente da Conab destacou a recente parceria firmada entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Familiar (MDAF) e a Universidade de São Paulo (USP), cujo objetivo é assessorar o Ministério em diversas áreas, incluindo o suporte para a instalação de fábricas de bioinsumos agrícolas.
É importante ressaltar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve financiar a implementação dessas biofábricas. Nesse contexto, a Conab manifestou sua disposição em auxiliar nas discussões e reforçou que se trata de uma oportunidade promissora que deve ser avaliada criteriosamente.
6. Plano Safra
Em reunião com a secretária nacional da Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Patrícia Vasconcelos, além de Vívian Libório, diretora do Departamento de Inovação para a produção familiar e Transição Agroecológica (Dinova/SAF), o grupo tratou de inovação e assistência técnica para a Agricultura Familiar, transição agroecológica e regulamentação da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).
Também, as entidades reivindicaram a redução das taxas de juros nas linhas de custeio e investimentos para a produção de alimentos, com ênfase para produções sustentáveis, além da ampliação dos recursos viabilizados pelo Plano Safra.
Nas linhas de investimentos para agroindústrias familiares, energia solar e turismo rural, a sinalização do governo é a de que a taxa de juros seja de 2%.
7. Energias
As federações da Agricultura Familiar têm lutado por melhorias no setor energético do meio rural. Além de reivindicarem investimentos específicos em energias renováveis – em especial, a energia solar – para reduzir os custos de produção e aumentar a renda das famílias do campo, também apresentaram uma proposta abrangente para aprimorar a qualidade da energia elétrica nas áreas rurais.
Entre as prioridades, destacam-se a implementação de um programa de energia trifásica no campo, a isenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para a Agricultura Familiar e a revogação do decreto federal 9.642/2018 que elimina os subsídios nas tarifas para unidades rurais.
8. Conflitos Agrários
Parte das agendas, as entidades participaram de uma reunião com o Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Moises Savian, além da representante do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Cláudia Maria Dadico, e suas respectivas equipes.
Durante essa reunião, o Departamento assumiu o compromisso de atuar como mediador dos conflitos entre agricultores e indígenas. Além disso, foi acordado que um relatório detalhado será elaborado, contendo informações sobre as áreas em conflito, incluindo a localização, o número de famílias envolvidas e a situação atual de cada região.
A iniciativa busca fornecer subsídios fundamentais para a busca de soluções pacíficas e sustentáveis para os conflitos agrários.
9. Habitação Rural
Em audiência com a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, e o secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, as entidades entregaram a pauta de reivindicações a respeito do Programa Nacional de Habitação para a Agricultura Familiar.
O PNHR é uma política que está sendo retomada pelo governo Federal, cujo objetivo é fornecer linhas de créditos para enquadrar famílias da agricultura com renda anual de até R$ 96 mil. A proposta das Federações é que haja uma nova linha de crédito que contemple famílias com renda familiar superior ao teto previsto pelo PNHR.
10. Estiagem
Entre os temas levantados pelas federações em Brasília, estão as estiagens recorrentes. Para tratar deste problema, o grupe esteve com o coordenador Geral de Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), Vitor Leal Santana.
Na oportunidade, foi discutida a construção de cisternas para agricultores familiares registrados no CadÚnico. Também, durante as deliberações, ficou estabelecido que o Ministério incluirá a tecnologia de cisternas em geomembrana no rol de tecnologias do programa.
Além disso, foi acordado que a execução dessa iniciativa no Sul do país será realizada por meio de uma entidade. Em Santa Catarina, a Cooperhaf será cadastrada como executora responsável.
11. Feiras
Durante audiência com o ministro do Estados de Integração e Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, as entidades solicitaram a liberação de recursos para feiras da Agricultura Familiar e outros espaços de comercialização, além de subsídios e custeio para assistência técnica.
A proposta visa estabelecer um programa de investimento para fortalecer a infraestrutura de comercialização, a fim de viabilizar a venda dos produtos da Agricultura Familiar, impulsionando o comércio local e regional, através de estruturas permanentes e/ou feiras e eventos.
12.Comunicação
No âmbito da comunicação, as FETRAF’s estiveram com Paulo Pimenta, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), juntamente com representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e de Renê Esteban Rojo, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
Na oportunidade, eles discutiram a necessidade de uma campanha institucional abrangente que promova a Agricultura Familiar como produtora de alimentos de qualidade, diversidade, preservação ambiental e garantia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
A proposta é divulgar as políticas públicas para o setor, através de peças publicitárias que valorizem a identidade, diversidade e realidades regionais da Agricultura Familiar em nosso país.
O ministro, segundo a Federação, demonstrou sensibilidade com a pauta, havendo acordo para encaminhar as ações necessárias. Nesse sentido, será criado um grupo de trabalho envolvendo os setores governamentais relacionados à Agricultura Familiar e organizações do campo.
De volta a Santa Catarina, a FETRAF-SC está empenhada em articular uma série de agendas para dar continuidade às pautas encaminhadas em Brasília.
