As cifras do novo Plano Safra aumentaram, mas a demanda da Agricultura Familiar não será atendida.
Há três anos consecutivos, a Agricultura Familiar do Brasil vem registrando perdas de investimentos nos planos safras anunciados pelo Governo Federal. Desta vez, não foi diferente. O Plano Safra 2022/2023 foi apresentado na quarta-feira (29) e preocupou a categoria de trabalhadores que produzem alimentos para o Brasil.
Embora o governo Bolsonaro se preocupe em construir uma narrativa para enganar a população e agradar o agronegócio, insinuando que houve aumento nos investimentos, a verdade é que, na prática, o volume de recursos anunciados está longe de atender as necessidades da Agricultura Familiar.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC) alerta para alguns fatores que desmentem a versão oficial e mostram que o governo Bolsonaro não está preocupado em garantir a soberania alimentar brasileira, mas sim usar o Plano Safra para privilegiar a produção de matéria-prima para exportação.
Aumento nos juros
Em primeiro lugar, a Federação adverte que o governo Federal, além de não considerar a elevação drástica no custo de produção, ainda aumentou os juros dos programas, como Pronaf e Pronamp. Ou seja, houve acréscimo no preço dos combustíveis, na energia, nos insumos e implementos agrícolas, encarecendo a produção em mais de 50% em comparação com 2021.
Em contrapartida, o governo anunciou um volume de recursos apenas 36% maior que na safra passada, o que está longe de cobrir o aumento no custo da produção que mencionamos. A situação fica ainda mais grave porque, agora, os trabalhadores e trabalhadoras que produzem alimentos para a população, ainda terão que arcar com o alto custo do crédito, que está mais caro.
Com essa atitude, o governo mostra que não pretende resolver o problema da fome e o preço alto dos alimentos. Isso porque, se essa pauta fosse prioridade, a atitude lógica seria diminuir os juros para reduzir o custo da produção, e não aumentar as taxas.
Em outras palavras, as taxas do Plano Safra 2021/2022 eram de 3% a 4,5%, agora, estão entre 5% e 6%. Na verdade, a luta das entidades da Agricultura Familiar era para reduzir os juros para 2%. Além disso, as organizações reivindicavam que o governo Federal liberasse um volume de recursos de no mínimo R$ 70 bilhões.
Todos esses apelos foram ignorados pelo governo Bolsonaro, que anunciou R$ 53,6 bilhões em investimentos para a Agricultura Familiar, valor que representa apenas 1/6, ou seja, 15,77% do montante total, que é de R$ 340,8 bilhões.
Comparação com outros anos
Traçando um paralelo, é possível visualizar o tamanho do rombo. Veja, em 2016 o Plano Safra anunciado para a Agricultura Familiar foi de R$ 33 bilhões e, através do Programa Mais Alimentos, era possível comprar um trator a R$ 80 mil, com juros de 2% ao ano. Hoje, o mesmo trator custa R$ 180 mil.
Do mesmo modo, em 2019, uma saca de adubo poderia ser comprada pelo valor de R$ 80. Nessa época, o preço médio do litro de leite pago ao agricultor era de R$ 2. Hoje, uma saca de adubo está custando aproximadamente R$ 300, enquanto que o valor médio do litro de leite pago ao agricultor não passa de R$ 3.
Portanto, anunciar um aumento insuficiente nas linhas de crédito e aumentar os juros é desconsiderar todas as demandas de quem trabalha produzindo alimentos. Sobre isso, o governo atual usa como desculpa o aumento da taxa básica de juros, a Selic. No entanto, esta é mais uma narrativa facilmente desconstruída, basta pegarmos novamente o exemplo de 2016, quando a Selic marcava 13,75%. Naquele ano, as taxas do Plano Safra partiam de 0,5% para a Agricultura Familiar.
Não haverá crédito para todos
Além disso, a FETRAF-SC também destaca a dificuldade do governo em conseguir equalizar os recursos anunciados. Ou seja, na edição passada, o Plano Safra divulgado foi de R$ 39,3 bilhões, mas o governo disponibilizou pouco mais de R$ 30 bilhões. Por conta disso, em apenas 90 dias após o anúncio, já não havia mais recursos em algumas linhas de crédito.
Na prática, para conseguir liberar os recursos anunciados no último dia 29, o Ministério da Agricultura (Mapa) teria que usar R$ 23 bilhões do Tesouro Nacional para equalizar as taxas de juros, volume este que a entidade já sinalizou que não tem disponível. Portanto, o que deve acontecer novamente é uma corrida desenfreada para disputar quem consegue acessar o recurso. Muitos agricultores e agricultoras ficarão de fora.
Sem recursos para políticas de comercialização
Seguindo a tendência de perdas nos investimentos, o governo Federal também não sinalizou nenhuma medida ou volume de recursos para políticas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ou para a formação de estoques pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Também, não houve menção sobre recursos para programas de assistência técnica, comprovando que o governo Bolsonaro não está interessado em investir em atualização e tecnologias para as cadeias produtivas da nossa Agricultura Familiar.
Seguro Agrícola prejudicado
Da mesma forma que ocorreu no Plano Safra 2021/2022, novamente o governo aumentou o valor da subvenção do Proagro. Para se ter uma ideia, o milho está alcançando 6,1% e o trigo 10%. Ao mesmo tempo, o Plano destina R$ 2 bilhões para equalizar o seguro privado. Isso demonstra a intenção do governo em esvaziar o Proagro, beneficiando os bancos e seguradoras privadas do país.
Essa medida vai reduzir ainda mais a voz dos agricultores e agricultoras familiares, à medida que privilegia mais uma vez grandes empresários. Sem opção para garantir a segurança na produção, a Agricultura Familiar ficará sujeita a decisões unilaterais de organizações privadas, que poderão aumentar o valor do seguro sem qualquer deliberação.
Aumento do custo dos alimentos e da fome
Todas essas medidas anunciadas pelo Plano Safra 2022/2023 além de não resolverem o problema da fome e da carestia dos alimentos, aprofundam ainda mais a crise, que leva o Brasil a registrar mais de 33 milhões de pessoas passando fome, retrocedendo ao patamar de 30 anos atrás.
Como todo esse descaso, o governo Bolsonaro mostra que não tem intenção de criar uma política pública efetiva e de longo prazo para a Agricultura Familiar, e age apenas anunciado medidas paliativas que estão muito longe de atender as demandas da produção agrícola. Desta forma, a única categoria que comemora o anúncio do novo Plano Safra é a do agronegócio, que apenas produz commodities para exportação. Quem produz alimentos de verdade para o povo, mais uma vez foi abandonado.
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC)
