Estiagem em SC: como acessar as ações emergenciais do governo do estado?

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Algumas medidas cobradas pela FETRAF-SC ao governo do estado já estão disponíveis aos Agricultores e Agricultoras Familiares que foram atingidos pela estiagem em Santa Catarina.

No dia 4/12 uma pauta de reivindicações foi entregue ao governo do estado de Santa Catarina, depois diversas conversas foram feitas com os parlamentares da Assembleia Legislativa.

Entenda como proceder para ter acesso às ações emergenciais:

– MILHO DO TROCA-TROCA: Quem pegou o milho no troca-troca e perdeu a safra nos municípios que decretaram estado de emergência, os Agricultores Familiares já podem acessar até 3 (três) sacas de sementes de milho de 20kg junto a Epagri, que encaminhará a agropecuária. É necessário não ter pendência com a SAR, ter a DAP ativa e ter acessado o programa troca-troca esse ano. O prazo da retirada é até dia 20/12.

– PRODUTORES DE BOVINOS DE CORTE E LEITE: Foram disponibilizados 10 milhões de reais aos Agricultores das atividades leiteiras e do gado de corte, permitindo um conjunto de medidas tanto para custeio quanto para investimento. Famílias com renda de até 180 mil, preencher um cadastro simplificado no escritório da Epagri, apresenta a nota do que ele vai comprar com o valor disponível, depois de avaliado esse projeto será liberado o valor de até R$10 mil por família. Importante buscar esse financiamento o quanto antes, pois foram liberados apenas 10 cotas para cada município que decretou estado de emergência.

– ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL: Agricultores Familiares com renda de até 50 mil reais, também está permitida uma linha de até R$10 mil para projeto de investimentos na captação, armazenamento, tratamento mínimo e distribuição de água para dessedentação humana e animal, com rebate de 70%. Também tem limite de 10 famílias por município que decretou situação de emergência.

– MENOS JUROS EMERGENCIAL: linha de financiamento aos Agricultores Familiares com o objetivo de captação, armazenamento e a distribuição de água para dessedentação humana e animal no meio rural. Financiamento para pagamento em até 8 (oito) anos, com juros de 2,5% ao ano e aos Agricultores e Agricultoras Familiares que comprovem que ao menos 50% da renda bruta anual seja oriunda da agricultura.

A FETRAF-SC pede que os Agricultores e Agricultoras familiares que tenham alguma dificuldade em ter acesso a estas ações, que procure o Sintraf da sua região e tire suas dúvidas. Alertamos que o valor destinado pelo governo do estado, esta muito abaixo do que solicitamos e, com isso, o acesso está limitado. Orientamos que procure o quanto antes a Epagri e tente acessar as políticas que ajudem a amenizar os impactos da seca na produção rural.

Continuaremos em luta e na busca de mais recursos dos governos para que atendam a mais Agricultores e Agricultoras Familiares.

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