ARTIGO: Economia, Agricultura Familiar e Políticas Públicas no Cenário da Pandemia do COVID-19

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Ao superamos os dois meses da confirmação do primeiro caso de COVID-19 no país, nos deparamos com o aprofundamento de uma crise da economia brasileira que desde 2014 está presente em nosso país. Os dados do desemprego apontavam no pré COVID-19 para algo entorno de 13 milhões de desempregados no país e um crescente número de trabalhadores informais.

O preço do dólar elevado em patamares recordes para o histórico do real nos desfavorece cada vez mais nas relações cambiais, isto porque, a economia em franca desindustrialização se vê cada vez mais representada na exportação de bens primários e a aumentos constantes na importação de bens industrializados e semi-industrializados.

A depressão econômica não é passageira, não é apenas no Brasil e continuará repercutindo nos próximos anos.

A agricultura familiar se insere neste contexto de crise sob aspectos que desafiam a categoria de forma particular. De um lado, a maioria dos municípios brasileiros cancelaram e/ou restringiram as compras via PNAE, o que por sua vez impacta em toda a estrutura operacional e resulta no não recebimento financeiro e, ainda, obriga a categoria a um malabarismo para inserir seus produtos em mercados, objetivando não perder toda a produção e minimamente conseguirem honrar os compromissos assumidos para o custeio dos seus produtos.

Por outro lado, os agricultores (as), especialmente os feirantes e aqueles que de alguma forma se desafiam a vender seus produtos no meio urbano enfrentam uma aguda queda na demanda por seus produtos. O fechamento das feiras-livres da agricultura familiar e/ou as restrições corretamente exigidas pelas autoridades públicas quanto aos cuidados relacionados ao COVID-19 somados ao grande número de novos desempregados fez com que a demanda se reduzisse drasticamente.

Ainda não há números oficiais sobre tais impactos, contudo, o segmento da agricultura familiar vem sofrendo significativamente com o cenário colocado.

Atrelado a isso, temos na esfera federal, desde meados de 2016 uma ruptura do entendimento da importância da agricultura familiar por parte dos que comandam o Estado brasileiro.

Quanto ao COVID-19 as ações anunciadas até aqui enfrentam dificuldades operacionais e alarmam a incompetência de nossos governantes em apoiar rapidamente os seguimentos mais vulneráveis de nossa sociedade. A agricultura familiar brasileira precisa urgentemente de respostas do Estado por meio de políticas públicas que possam incentivar, fortalecer e desenvolver o conjunto tão diversificado da agricultura familiar.

O caminho para superação deste momento tão delicado de nossa história necessariamente passa pelo segmento da agricultura familiar. A este respeito relacionamos algumas estratégias que poderiam ser utilizadas como instrumento por parte do Estado brasileiro em benefício da categoria e respectivamente do toda a sociedade: i) retomada imediata das compras do PNAE; ii) aumento expressivo dos recursos disponibilizados ao quase extinto PAA; iii) prorrogação e/ou parcelamento das parcelas do PRONAF previstas para o ano de 2020 e 2021; iv) estabelecimento no Plano/Safra 2020/2021 de linha específica do PRONAF com limite máximo da taxa de juros em 2,0%; iv) apoio a fundo perdido para Cooperativas e Instituições de Ensino para capacitação em inovação e empreendedorismo nas práticas comerciais de cadeias curtas.

Escrito por: Prof. Juliano Luiz Fossá

Doutorando em Administração na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é, Mestre em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais (UNOCHAPECÓ), Pós-Graduado Lato Sensu em Gestão Universitária (UNIVALI) / Pós-Graduado Lato Sensu Gestão Empresarial (UNOCHAPECÓ) e Bacharel em Ciências Econômicas (UNOCHAPECÓ)

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