FETRAF - SC - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina
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Déficit Habitacional do meio rural aumentará com cortes nos programas


05/09/2019

A luta por moradia digna no campo é uma pauta permanente para a Contraf Brasil, entidade que representa a Agricultura Familiar no Brasil. Junto as demais organizações sindicais e sociais, dos segmentos que defendem habitação como direito fundamental ao cidadão, assinou a Nota pública que reflete a preocupação e reivindicava a prorrogação da contratação das portarias de seleção do “Minha Casa, Minha Vida" (MCMV Entidades) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

No entanto, as portarias 595/2018 e 597/2018, do antigo Ministério das Cidades, referentes as construções das 27 mil unidades venceu no último dia 31 de agosto. Sem prorrogação do documento, as moradias que já estavam asseguradas pelos projetos não serão mais construídas. A medida deve impactar o aumento do déficit habitacional do campo, que é estimado em 1,2 milhão de unidades.

A Contraf Brasil repudia tal atitude por considerar que no Brasil ainda existe muitas pessoas que vivem debaixo da lona e que o Estado deve assegurar e garantir os direitos de cada cidadão de acordo com a Constituição Federal. No país, o déficit habitacional chega a mais de 7,757 milhões de moradias.

Vale lembrar que o PNHR estava congelado desde de junho de 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB) e só foi retomado, de forma morosa, em outubro de 2018. Agora, em 2019 após o cancelamento das portarias mais uma medida também impacta negativamente no direito à moradia digna. A proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 reduz 41% das verbas do programa MCMV, com o corte de R$ 1,9 bilhão.

Agora, a realização do sonho da casa própria e o direito à moradia digna voltam a ficar distante da grande parte da população brasileira e, principalmente do meio rural.

A Contraf Brasil apesar dos ataques e desmonte dos programas, que fortaleceram a Agricultura Familiar e transformaram a vida no campo com o desenvolvimento, reafirma a luta para avançar com a pauta que representa os trabalhadores (as) e lembra: não desistir é não perder a luta!

Fonte: Contraf-Brasil







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