FETRAF - SC - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina
FETRAF - SC - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
na Agricultura Familiar de Santa Catarina
Atendimento
49 . 3329 6137
48 . 3266 6462
WEBMAIL

NOTÍCIAS


Manifesto Wervel: em defesa do CONSEA Brasil


09/05/2019

Como centenas de entidades no Brasil e outros continentes, a ONG belga Wervel, inserida no trabalho de conscientização e proteção do Bioma Cerrado, manifesta preocupação com a decisão do governo Brasileiro por extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), visto mundialmente como exemplo singular no processo de formulação de políticas integradas e multidisciplinares.

A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA é o tipo de ação que precisa ser inclusa no pacote de retrocessos que um Estado democrático de direitos pode cometer, quando desconsidera um instrumento ponte de diálogo tão importante como o CONSEA. Instrumento este centrado na discussão de soberania, segurança alimentar e nutricional no Brasil. Mais do que isso, em amplitude internacional representa pauta de acordos mundiais no combate à fome e direito dos povos à alimentação saudável e nutritiva em todos os continentes. Portanto, a Medida Provisória 870 de 1º de janeiro que revogou inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional/LOSAN, de 2006, desrespeita não só os avanços interno do país, mas desconsidera acordos e protocolos entre nações e continentes, o que por si só, revela uma ação de perdas imensuráveis.

Para nossa entidade internacional, é salutar reafirmar a importância do conselho não só para o Brasil, mas para o diálogo internacional. Pois debater produção de alimentos saudáveis, soberania alimentar e nutricional dos povos é plataforma fundamental à humanidade planetária que acena para 9 bilhões de seres humanos a serem alimentados, e um planeta que já extrapolou seu limite da viabilidade, avança na concentração de riquezas por minorias, exclusão de maiorias e revela a tragédia social como produto de governos descomprometidos com a justiça e os direitos garantidos de seus cidadãos.
Segurança alimentar e Nutricional só é visto como ameaça a governos quando estes não consideram a vida de seu povo e a transversalidade do cuidado universal de busca pela dignidade que unifica os seres no planeta. É desconsiderar a história do continente latino americano que na década de 1990 possuía mais de 230 milhões de cidadãos em estado total de miserabilidade/fome. É olhando para tal realidade e aglutinando elementos que ratificam a importância deste debate que afirmamos que conselhos como o CONSEA deveria ocupar a centralidade estratégica de qualquer governo que vise o desenvolvimento humano e social de seu povo. Deve-se buscar inclusão, empoderamento, soberania e segurança alimentar, melhoria na qualidade de vida, reafirmação da cultura, preservação dos recursos ambientais como papel e compromisso da cidadania.

É certo que o CONSEA não conseguiu impedir que grandes quantias de dinheiro fossem para os sistemas de monoculturas que ameaçam importantes ecossistemas como o Cerrado, mas garantiu que a agricultura familiar, camponesa e a agroecologia alcançassem lugar de destaque nas políticas brasileiras de segurança alimentar. E não dizemos isso por dizer, mas pelo conselho ser ponte no diálogo internacional e a nossa entidade encontrar-se próxima do parlamento europeu na Bélgica, palco de grandes debates sobre segurança alimentar e nutricional na Europa.

Sabemos que o CONSEA permitiu ricos intercâmbios multidisciplinares entre representantes do governo e da sociedade civil. E não se trata de mero ouvir-se falar, mas de experiência vivenciada na prática por nossa voluntária Anneleen Vos que em fase de estudos no Brasil participou da última Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional para membros do CONSEA de todo país em março de 2018. Realizadas há cada 2 anos (ao longo de uma década), as conferências marcam um período de importantes avanços na política de segurança alimentar e nutricional. Espaço de diálogo, criação e fortalecimento de políticas públicas para reforma agrária, comunidades tradicionais, povos das águas e das florestas, produção sustentável, agroecologia, alimentação escolar, introdução de rótulo especificando entre outros, a quantidade de açúcar, gordura e sódio nos alimentos. Some-se a isso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política de renome mundial, em parte, resultante do diálogo e interlocução do CONSEA com entidades e movimentos, mas que nos últimos anos sofre cortes orçamentários destruindo os avanços obtidos.

Segundo Anneleen: ‘’os assuntos debatidos durante os encontros nos três dias da Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional percorreram temáticas como agricultura, promoção da agroecologia, dietas saudáveis, e até o acesso a sistemas de água e seguridade social como o Bolsa Família. E todos os participantes estavam extremamente motivados para combater a fome no Brasil e lutar para que o direito à alimentação se torne uma realidade concreta’’.

► Importância do Cerrado e a Segurança Alimentar e Nutricional

Para Luc Vankrunkelsven, fundador da Wervel, parece haver um ato falho no Brasil ao tratar-se de olhar, valorizar e proteger as grandes riquezas naturais que o país dispõe. Um exemplo é o bioma Cerrado, ainda pouco conhecido no país – e não se trata do conhecer por conhecer, mas do compreender a importância do mesmo na estratégia da soberania alimentar, nutricional e proteger seus povos e recursos. Mas isso não é uma particularidade do Brasil, ressalta Luc. Também fora do país, só se fala e conhece sobre a Amazônia, embora o Cerrado seja muito mais antigo, com mais de 45 milhões de anos, riqueza imensa e endêmica. Ainda segundo ele, nos livros e outros materiais publicados pela entidade no Brasil e Europa, há muito tempo já se enfatiza a riqueza do Cerrado e outras regiões do país para segurança alimentar e nutricional de seu povo.

Um destes referenciais é a agroecologia no Cerrado. Entre as viagens ao Brasil, tanto Vankrunkelsven quanto Anneleen conheceram experiências produtivas focadas em alimentos saudáveis no Cerrado, descritas aqui pela voluntária: ‘’Eu pude visitar alguns desses "oásis" no Cerrado, perto de Brasília. Fiquei na fazenda ‘Pé na Terra’, uma propriedade agroecológica criada como CSA (Community Supported Agriculture – Comunidade que Suporta a Agricultura). Isso significa que um grupo ativo de consumidores, ou co-agricultores, se compromete a financiar o ciclo de produção e a receber em troca uma cesta semanal de frutas e vegetais frescos orgânicos, entregues em vários pontos de convivência em Brasília. A CSA é gerida em conjunto pelo agricultor e pelos consumidores. Na área ao redor da Pé na Terra, há muitos outros agricultores agroecológicos e CSAs. Esta é uma mudança recente, pois até pouco tempo a maioria dos agricultores trabalhava com agricultura convencional. Muitos desses, beneficiários de um programa de reforma agrária que lhes atribuiu 7,5 hectares de terra para produzir. Não existem somente as CSAs, mas outras alternativas como associações de agricultores agroecológicos de bairro, que vendem seus produtos em mercados específicos em Brasília nas quartas-feiras e aos sábados.

Para Neuri Alves, assessor de formação/elaboração na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf-SC) e colaborador voluntário da Wervel, o corte de investimento nas políticas públicas nos últimos 3 anos resulta em impactante desafio na produção de alimentos saudáveis e permanência dos pequenos agricultores no campo. E deve seguir impactando com a Emenda Constitucional 95, que prevê redução substancial de investimento público durante duas décadas e passa vigorar já a partir deste ano (2019). Os efeitos já impactam no Plano Safra de 2019, com perda de 6 bilhões de recursos. Corte prejudicial aos 4,6 milhões de famílias de agricultores familiares e os milhões de consumidores. O que acrescenta mais desafios no alimentar-se para viver e não para morrer, produzir preservando e dialogar ajustando: horizontes, esperanças, responsabilidades e compromissos concretos. Isso começa pela manutenção dos diferenciais e essenciais que unem processos valiosos, tendo o CONSEA como parte deste todo e a Wervel parceira na defesa dos mesmos!

Att;
Luc Vankrunkelsven, é filósofo, escritor, membro fundador da Wervel e autor da obra ‘A Rã que não se deixa ferver’ 2018 (mais recente livro traduzido e publicado no Brasil)

Colaboradores voluntários da Wervel no Brasil e Europa: Anneleen Vos - Louise Amand - Natália Mello e Neuri Adilio Alves

Visualize o arquivo de texto:


Fonte: Comunicação Fetraf SC







topo