FETRAF - SC - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina
FETRAF - SC - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
na Agricultura Familiar de Santa Catarina
Atendimento
49 . 3329 8987
48 . 3024 2053
WEBMAIL

NOTÍCIAS


MANIFESTO SOBRE O FIM DA TAXA DE IMPORTAÇÃO DO LEITE


19/02/2019

Produzir leite para que? Para quem? – Talvez não seja do produtor a responsabilidade em responder, embora por decisões liberais de agentes de mercado os condicione a decidir pela continuidade ou não na cadeia produtiva. Iniciar com tal provocação é necessário, ante os desafios que a cadeia produtiva vem enfrentando nos últimos anos e tirando sono de mais de um 1,17 milhão de produtores no Brasil. Pois, por tratar-se de um sistema produtivo que não depende apenas do produtor, mas de amplo processo de interlocução, que começa no espaço onde circula o gado leiteiro até o consumidor final, as relações políticas, econômicas, comerciais, através da dinâmica estimulo/desestimulo determinam a lógica da permanência ou da exclusão de quem produz.

Embora o último ano não tenha sido o melhor, mas apresentava recuperação e boas estimativas no comparativo aos referenciais medidos nos últimos trinta e seis meses. Em 2018, o produtor brasileiro recebeu em média R$ 1,27 (um real e vinte e sete centavos) enquanto o produtor internacional recebeu R$ 1,10 (um real e dez centavos) e este com subsídios governamentais de alguns países, enquanto os produtores do Sul do Brasil tiveram perdas de R$ 0,40 (quarenta centavos) nos dois últimos meses do ano. Olhando para este cenário com mais amplitude, naturalmente a expectativa era de melhorias para o setor no início deste ano de 2019. Porém, frustrou-se rapidamente com a caneta liberal do ministro Paulo Guedes e sua agenda alinhada à agiotagem do capital internacional.
A decisão do ministro acabando com a cobrança da sobretaxa (antidumping) que desde 2001 funcionava como reguladora de mercado, principalmente para a importação de leite em pó e desnatados da Europa e Nova Zelândia é uma ameaça real de colapso a cadeia produtiva de leite no Brasil. País com uma produção acima de 35 Bilhões de litros/ano, em grande maioria produzida por agricultores familiares, dos quais recai a grande preocupação com o leviatã do mercado (monstro) que se levanta e ameaça devorar os pequenos.

A Fetraf Santa Catarina, embora entenda a existência de protocolos de mercado firmado entre países produtores, vê com grande preocupação a medida tomada pelo governo sem a proposição de outra. Pois a produção de leite é a atividade agropecuária que mais cresce no estado que é a quarta maior bacia leiteira do país. Em 11 anos, sua produção cresceu 92%, atingindo em 2018 3,7 bilhões de litros/ano somando requisitos de vocação, clima e dedicados a produção comercial. Para Alexandre Bergamin coordenador da Federação, é fundamental que o governo tome medidas urgentes para estancar os prejuízos previstos e evitar possíveis armadilhas de mercado por parte dos demais países produtores neste momento sem um instrumento regulador. – Quem garante que as grandes empresas não importem toneladas de leite em pó ou desnatados neste momento?

Portanto, resolver o problema supõe ação imediata. Pois quando é para prejudicar os agricultores não se mede consequência, como já fizeram com a Medida Provisória 871 que irá tirar benefícios previdenciários de milhares de agricultores e agricultoras incapacitados para o trabalho. De outro modo, apresentar como solução aumentar alíquotas de impostos sobre importação não é tão fácil assim como sinalizou o governo, pois ao tratar-se de acordos comerciais (entre países, mercados e blocos) ele não tem autonomia total para mudar por decisão impositiva, o que torna arriscado vender como solução na grande mídia, como lobby para bolsa de valores, balança comercial ou tentativa de ludibriar produtores e apoiadores da referida política governamental.

Se está claro que resolver o problema estabelecido não parece tarefa fácil, mais claro é o dever do Estado e responsabilidade prioritária para com este setor de forte impacto na economia, gerador de vultuosos ativos financeiros, milhares de emprego na indústria e renda as famílias do campo. Mas para tal, a solução supõe: proteger privilégios dos ativos financeiros do capital internacional ou proteção da produção de leite nacional. - Ao mercado o que lhes compete, ao produtor o que lhes é de direito e ao Estado o dever da soberania e proteção das riquezas, direitos, produção e dignidade de seu povo!

Neuri A. Alves
Assessoria Fetraf SC/CUT


Visualize o arquivo de texto:



Fonte: Comunicação Fetraf SC







topo