FETRAF - SC - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina
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Coordenação da FETRAF SC debate projetos com governo estadual


09/03/2018

O coordenador da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF SC), Alexandre Bergamin, esteve reunido na quarta-feira (07/3) com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli. O presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Santa Catarina (Unicafes-SC), Janes da Fonseca e Deputado Dirceu Dresch também estiveram presentes.

Eles dialogaram sobre duas propostas de Projeto de Lei: o que institui o tratamento favorecido e simplificado para as cooperativas da Agricultura Familiar em Santa Catarina e para os empreendimentos da AF e Economia Solidária da região através da isenção do ICMS. Outro assunto abordado foi também esteve relacionado à isenção do ICMS para o fomento para a micro e mini geração de energia elétrica.

Durante a reunião, o secretário da fazenda relatou que uma das metas do governo é a de anunciar durante o mês de abril, um pacote de medidas de incentivo ao setor produtivo e que a proposta será incluída nesse programa. Para o coordenador-geral da FETRAF SC, Alexandre Bergamin, essa a proposta do secretária atenderá uma pauta que a muitos anos vem sendo negociada com o Governo do Estado. “Um dos encaminhamentos da reunião é a de criação de uma Câmara Técnica para tratar somente deste projeto de tratamento favorecido e simplificado para as agroindústrias familiares de Santa Catarina que é de suma importância, assim como positivo o governo moldar os projetos no formato do Simples Nacional, que fixa em até 4% do ICMS para cooperativas e agroindústrias familiares com movimentação bruta anual de até R$ 3,6 milhões, pedimos a ampliação deste valor para até R$ 6 milhões, incluindo assim cooperativas mais estruturadas que atuam na base da Federação”, explica Bergamin.

O projeto já tem visibilidade junto à Casa Civil, a qual aguardamos o encaminhamento para votação em plenário na Assembleia Legislativa. Outro assunto tratado foi com relação ao tratamento favorecido e simplificado no tratamento da Vigilância Sanitária através da inspeção e da legislação ambiental para atender de forma ampla as demandas do setor na Agricultura Familiar.

FETRAF SC e Unicafes já debatiam os assuntos e a busca coletiva pela efetivação dos projetos que tem posição favorável de outras instituições como, Epagri, Cidasc, Fatma e da própria Secretária de Estado da Fazenda. A pauta esteve em discussão há mais de três anos entre as entidades e o governo do estado.

Geração de Energia
O deputado estadual Dirceu Dresch tratou, juntamente com as entidades presentes, sobre a isenção de imposto para geração de energia limpa. O pedido vem diante da crescente demanda e estudos que mostram a necessidade de aproveitamento desse tipo de força. Para a agricultura familiar, além de respeitar a natureza, a agroecologia, um incentivo governamental voltado para este setor aliará geração de renda com preservação ambiental.




Fonte: Assessoria de Com. e Imprensa FETRAF SC - Patrícia Duarte MTb3090/SC







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